PLANO DE AÇÃO DA ACEPETI NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE

EIXO	INDICADORES
Identificação e inclusão das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil nas Politicas Públicas	*         Nº de crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil. *         Nº de famílias com crianças e adolescentes em situação de trabalho incluídas no Cadastro Único do Governo Federal. *         Nº de crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil inseridas na rede de ensino. *        Nº de crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil inseridas nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, CRAS, CREAS, bem como programas culturais e esportivos. *       Nº de adolescentes de  inseridos em Programas e projetos de qualificação profissional
AÇÃO	OBJETIVO			PRAZO	META		RESPONSÁVEIS	PARCEIROS
Identificação das crianças e adolescentes no município em situação de trabalho infantil.	Identificar no município as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil			Permanente	Identificação de 100% das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil		Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social	Saúde Educação Lideranças comunitárias COMDICA Sistema de Garantia de Direitos
Inclusão das crianças e adolescentes e suas famílias identificadas no PAIF e PAEF	Garantir o acompanhamento familiar das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.			Permanente	Inclusão de 100% do público identificado.		Todas as Politicas Públicas em atuação no município.	COMDICA Sistema de Garantia de Direitos
Inclusão das famílias no Cadastro Único e no Programa Bolsa Família com público prioritário.	Garantir direitos promovendo o acesso aos programas de transferência de renda, visando à superação da situação de vulnerabilidade.			Permanente	Inclusão de 100% das famílias com crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil nos programas/projetos/serviços/ e ou benefícios presentes no município enquanto público prioritário.		STDS- CADÚNICO	Educação Saúde Habitação FITEC SEMADE
Inclusão das famílias nos programas/projetos/serviços/ e ou benefícios ofertados na rede pública.	Garantir o acesso aos a garantia de direitos para a promoção da superação da situação de vulnerabilidade			Permanente	Inclusão de 100% das famílias com crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil nos programas/projetos/serviços/ e ou benefícios presentes no município enquanto público prioritário.		STDS Educação Saúde Habitação FITEC SEMADE
Realização de mapeamento do trabalho infantil no município.	Identificação das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.			Permanente	Identificação de 100% das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.		STDS Educação Saúde Ministério do Trabalho Órgãos do SGD	COMDICA Lideranças comunitária e religiosa. Comerciantes locais Sindicato dos agricultores rurais CDL
Elaboração do perfil dos adolescentes trabalhadores	Conhecer as condições de trabalho dos adolescentes inseridos no mercado de trabalho como aprendizes.			Até abril de 2015	Identificação de 100% dos adolescentes trabalhadores.		STDS Educação Ministério do Trabalho	Saúde Educação Lideranças comunitárias COMDICA Sistema de Garantia de Direitos
Realização de cursos profissionalizantes Inclusão no Jovem aprendiz e Jovem bolsista Inclusão no PRONATEC	Orientar e promover o ingresso no mercado de trabalho na forma legal garantindo qualificação e segurança.			Janeiro a dezembro de 2015	100% dos adolescentes no perfil e com interesse para a qualificação		Coordenação do PETI       IDEIA	SINE/IDT CVT
Execução no município do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente – PETECA e parceria com Projeto Fênix	Verificação e acompanhamento de crianças e adolescente em situação de trabalho.			Ano letivo 2015 e Ano letivo 2016		Identificação DE 100% dos alunos trabalhadores inseridas na rede de ensino municipal Ano letivo 2014.	Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Educação e Coordenadoria de Apoio ao Educando - COAPE	Escolas Municipais Conselho Tutelar
EIXO	INDICADOR
Promoção de ações de comunicação e mobilização social	*         Mudança na opinião pública em relação à problemática do trabalho infantil.  *         Fóruns reconhecidos e legitimados como espaço de articulação das instâncias governamentais e não governamentais que lidam com o tema do trabalho infantil e de controle social; *         Definição da agenda de comunicação em relação ao trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador.
NOME DA AÇÃO	OBJETIVO		PRAZO		META		RESPONSÁVEIS	PARCEIROS
Mobilização para criação da Rede Municipal de Proteção e Erradicação do Trabalho Infantil- REMPETI.	Envolver diversas setoriais para conscientização da criação de políticas públicas  com a temática trabalho infantil.		Julho 2015		Realizar encontros sistemáticos com 02 representantes dos diversos setoriais do Município.		Equipe Municipal de Proteção e Erradicação do Trabalho Infantil – EMPETI,	Secretarias Municipais e Ministério Público do trabalho
Campanha todos juntos contra o trabalho infantil – realização de um jogo de futebol no Estádio Municipal.	Promover a sensibilização da sociedade para a problemática do trabalho infantil Promover a intersetorialidade no município para a superação do trabalho infantil		18 de junho de 2014		Promover a sensibilização de 100% dos presentes e dos ouvintes da rádio FM Maranguape (responsável pela narração do evento) para a erradicação do trabalho infantil.		STDS Secretaria de Educação FITEC	Conselho tutelar COMDICA Guarda Municipal Coordenação Estadual e Municipal do PETECA Rádio FM Maranguape
Prêmio PETECA	Capacitar e sensibilizar professores e alunos sobre os malefícios do trabalho precoce. .		Junho/2014 Junho/2015 Junho/2016		. Apresentar para comunidade escolar esquete teatral, conto, literatura de cordel, música e pintura, atividade preparada e apresentada pelos educandos		Secretaria de Educação Alunos das escolas municipais do 6° ao 9° ano	Equipe Municipal de Proteção e Erradicação do Trabalho Infantil – EMPETI , Coordenadoria de Apoio ao Educando - COAPE
Campanhas socioeducativa em alusão ao dia mundial de combate ao trabalho infantil.	Sensibilizar a sociedade maranguapense para a erradicação do trabalho infantil.	Junho de 2015 Junho de 2016 Junho de 2017			100% dos participantes		Equipe Municipal de Proteção e Erradicação do Trabalho Infantil – EMPETI .	STDS, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Conselho Tutelar e COMDICA
Encontro da rede socioassistencial para a erradicação do trabalho infantil.	Mobilizar através dos CRAS, toda a rede socioassistencial com o propósito de envolver os principais atores dos territórios para a identificação dos casos de trabalho infantil no município.	De 27 a 31 de outubro de 2014.			Envolver 100% dos profissionais das Políticas Públicas, as Lideranças comunitárias e religiosas, as ONGs, os comerciantes e demais atores dos territórios de abrangência dos CRAS		Coordenação do PETI/STDS Coordenação do PETECA/SME CREAS e CRAS	Rede socioassistencial e Equipe Municipal de Proteção e Erradicação do Trabalho Infantil – EMPETI
Debate na Rádio FM Maranguape sobre violações de direitos com tema: erradicação do trabalho infantil.	Promover o debate entre profissionais do CREAS e os ouvintes da Rádio FM Maranguape sobre o trabalho infantil e suas consequências.	Junho de 2014 Outubro de 2014 Fevereiro de 2015 Junho de 2015 Outubro de 2015 Fevereiro de 2016			Sensibilizar 100% dos ouvintes da Rádio FM Maranguape		Coordenação do PETI CREAS	Rádio FM Maranguape
Campanha de incentivo aos comerciantes e empresários para a não contratação de crianças e de adolescentes somente em condição de aprendiz.	Sensibilizar os empresários e comerciantes a não contratar crianças e no caso de adolescentes somente em condição de aprendiz.	Dezembro de 2014			100% dos empresários e comerciantes locais.		Coordenação do PETI Setor de comunicação da PMM	Rádio FM Maranguape COMDICA Conselho Tutelar
Execução do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente - PETECA	Intensificar o processo de conscientização dos educandos e seus familiares sobre os malefícios do Trabalho Infantil, rompendo as barreiras culturais que dificultam a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Consiste num conjunto de ações de conscientização e sensibilização da comunidade escolar e da sociedade em geral.	Informar 100% dos alunos de 6° ao 9° ano, através de atividades lúdicas.			Ano letivo 2014. Ano letivo 2015  e Ano letivo 2016		Ministério Público do Trabalho e Secretaria  de Educação	Escolas, STDS, Secretária de Saúde, Conselho Tutelar e COMDICA

PLANO DE AÇÃO DA ACEPETI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ

Nº	AÇÕES / RECURSOS	ESTRATEGIAS	DIMENSÃO		PRAZO	RESPONSÁVEL	PARCEIROS
			LOCAL	REGIONAL
01	Formação do Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil	Mobilização intersetorial, para constituição e apresentação na Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil	X		Março de 2014	Secretaria do Trabalho e Assistência Social Secretaria de Educação Conselho Tutelar Secretaria de Saúde	Secretaria do Trabalho e Assistência Social Secretaria de Educação Conselho Tutelar Secretaria de Saúde
02	Formação continuada para a Comissão Municipal e rede Intersetorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil	Realização de seminários e encontros para a comissão e rede sobre trabalho infantil	X		Todo bimestre	COMPETI COMDICAT	Secretaria do Trabalho e Assistência Social Secretaria de Educação Conselho Tutelar Secretaria de Saúde
03	Capacitação para os profissionais da Secretaria de Educação, Trabalho e Assistência Social e Saúde, para identificação,  prevenção e erradicação do trabalho infantil	Seminários e formação continuada para os profissionais que atuam diretamente com crianças e adolescentes, nas diversas secretarias, abordando temáticas de prevenção e erradicação do trabalho infantil	X		A cada Trimestre	COMPETI	Profissionais da Educação, CRAS, CREAS, dentre outros, Secretaria do Trabalho e Assistência Social Secretaria de Educação Conselho Tutelar Secretaria de Saúde
04	Contratação de profissionais de nível médio e superior para formação de equipe de erradicação do trabalho infantil.	Realizar seleção para contratação de profissionais (Educadores Sociais) para fazer um mapeamento da situação do trabalho infantil no municipio	X		Janeiro a Junho de 2015	COMPETI Secretaria do Trabalho e Assistência Social	Secretaria do Trabalho e Assistência Social
05	Levantamento de dados por meio de ações de abordagem social a partir do mapeamento prévio das áreas identificadas pelo CREAS com maior ocorrência de trabalho infantil, bem como da relação do CADÚNICO contando famílias em situação de trabalho infantil.	Utilizar a pesquisa socioterritorial de risco e vulnerabilidade social dos CRAS e identificar em sala de aula as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil	X		Janeiro a Dezembro de 2015	CREAS CRAS Conselho Tutelar Agentes de Saúde Educação Vigilância Socioassistêncial Equipe de Ações Estratégicas do PETI	Conselho Tutelar CRAS CREAS Vigilância
06	Realização de abordagem social nos locais onde há mais incidência do trabalho infantil, conforme aponta o diagnóstico sobre a situação de trabalho infantil no Município.	Realização de busca ativa pela equipe do CREAS, Conselho Tutelar	X		Todo ano de 2015	CREAS CRAS Conselho Tutelar Agente de Saúde Equipe do PETI	Secretaria do Trabalho e Assistência Social Secretaria de Educação Conselho Tutelar Secretaria de Saúde
07	Acompanhamento integral das famílias que apresentam crianças e adolescentes inseridas no trabalho infantil até que as mesmas sejam retiradas do meio.	Incluir as famílias nos programas sociais existentes no município e no PRONATEC Inserir as famílias nos serviços do CRAS Promover conversas sobre os direitos da criança e do adolescente	X		Junho a Dezembro de 2015	CREAS CRAS Conselho Tutelar Equipe do PETI	Secretaria do Trabalho e Assistência Social Secretaria de Educação Conselho Tutelar Secretaria de Saúde
08	Realização de visitas domiciliares as famílias inseridas no PETI	Visitar as famílias e articular os diversos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos - SGD			Junho a Dezembro de 2015	CREAS CRAS Conselho Tutelar Equipe do PETI	Secretaria do Trabalho e Assistência Social Secretaria de Educação Conselho Tutelar Secretaria de Saúde
09	Encaminhamento De crianças e adolescentes para os S.C.F.V. de até 6 anos e de 7 a 15 anos.	Através Da busca ativa realizado pelos educadores sociais, CRAS, CREAS, Conselho Tutelar.	X		Todo ano de 2015	CREAS CRAS Conselho Tutelar Equipe do PETI	Secretaria do Trabalho e Assistência Social Secretaria de Educação Conselho Tutelar Secretaria de Saúde
10	Encaminhamento das famílias para o PAIF  e outros serviços necessários nas demais secretarias.	Articulando e inserindo as famílias nos grupos de S.C.F.V.	X		Todo ano de 2015	CREAS CRAS Conselho Tutelar Equipe do PETI	Secretaria Do Trabalho e Assistência Social Secretaria de Educação Conselho Tutelar Secretaria de Saúde Secretaria de Agricultura
11	Produção de campanhas, para estimular a defesa do combate ao trabalho infantil, bem como suas consequências	Realização de palestras e campanhas nas escolas e espaços comunitários sobre a prevenção e erradicação do trabalho infantil, dos direitos humanos, dentre outros	X		Todo ano de 2015	Secretaria do Trabalho e Assistência Social COMDICAT CREAS CRAS Conselho Tutelar Educação	Secretaria do Trabalho e Assistência Social Secretaria de Educação Conselho Tutelar Secretaria de Saúde Secretaria de Agricultura Ministério Público
12	Realização de seminários nas escolas da rede municipal e estadual com o tema: Os efeitos danosos do trabalho infantil sobre as vidas de crianças e adolescentes	Realização de palestras socioeducativas ministradas pelos membros da COMPETI e outros atores do SGD	X		Todo bimestre	COMPETI	Escolas Municipais e Estaduais Secretaria do Trabalho e Assistência Social Secretaria de Educação Conselho Tutelar
13	Reuniões periódicas com a equipe e comissão da rede intersetorial do trabalho infantil, para avaliação continua e aprimoramento das ações.	Realização de encontros para avaliação das atividades do Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.	X		A cada 2 meses	Comitê intersetorial da ACEPETI Equipe do PETI	Secretaria do Trabalho e Assistência Social Secretaria de Educação Conselho Tutelar Secretaria de Saúde Secretaria de Agricultura
14	Desenvolver atividades que promovam a sensibilização a cerca da importância da ACEPETI na rede socioassitêncial	Realização de reuniões com todos os integrantes da COMPETI e toda a rede municipal, gestores e demais seguimentos	X		a cada 2 meses	COMPETI	Secretaria do Trabalho e Assistência Social Secretaria de Educação Conselho Tutelar Secretaria de Saúde Secretaria de Agricultura
15	Campanhas publicitárias educativas e de sensibilização de combate ao trabalho infantil	Mobilizar a sociedade através de blitz socioeducativas, panfletagem, cartazes, passeatas e campanhas publicitárias nos meios de comunicação	X		Até Dezembro de 2016	COMPETI	Secretaria do Trabalho e Assistência Social Secretaria de Educação Conselho Tutelar Secretaria de Saúde Secretaria de Agricultura
16	Responsabilizar as famílias pelo regresso das crianças e adolescentes ao trabalho ao ser garantidos o acesso nos programas sociais e nos atendimentos	Identificar e encaminhar os casos aos órgãos para serem aplicadas as medidas cabíveis.	X		Todo trimestre	COMPETI CREAS Equipe do PETI Educação Ministério Público Conselho Tutelar Defensoria Pública Juizado	Secretaria do Trabalho e Assistência Social Secretaria de Educação Conselho Tutelar Secretaria de Saúde Secretaria de Agricultura

  

COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENSÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL DE TIANGUÁ - COMPETI

Maria Syberle Fernande des Aguiar Mello – Coordenadora do PETECA - Secretaria de Educação

Antonia Andrea Carneiro Bezerra – Coordenadora do CREAS - Secretaria do Trabalho e Assistência Social

Marcelo Joaquim José de Lima – Conselheiro Tutelar – Secretaria do Trabalho e Assistência Social

Marcos Antonio Ximenes Oliveira – Presidente do COMDICAT

Lucas Beviláqua – Psicólogo do CEREST - Secretaria de Saúde