terça-feira, 28 de outubro de 2014

PLANO DE AÇÃO DA ACEPETI NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE

EIXO
INDICADORES

Identificação e inclusão das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil nas Politicas Públicas


*         Nº de crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil.
*         Nº de famílias com crianças e adolescentes em situação de trabalho incluídas no Cadastro Único do Governo Federal.
*         Nº de crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil inseridas na rede de ensino.
*        Nº de crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil inseridas nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, CRAS, CREAS, bem como programas culturais e esportivos.
*       Nº de adolescentes de  inseridos em Programas e projetos de qualificação profissional

AÇÃO

OBJETIVO

PRAZO

META

RESPONSÁVEIS

PARCEIROS
Identificação das crianças e adolescentes no município em situação de trabalho infantil.
Identificar no município as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil


Permanente

Identificação de 100% das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil

Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social

Saúde
Educação
Lideranças comunitárias
COMDICA
Sistema de Garantia de Direitos
Inclusão das crianças e adolescentes e suas famílias identificadas no PAIF e PAEF

Garantir o acompanhamento familiar das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.

Permanente

Inclusão de 100% do público identificado.

Todas as Politicas Públicas em atuação no município.

COMDICA
Sistema de Garantia de Direitos
Inclusão das famílias no Cadastro Único e no Programa Bolsa Família com público prioritário.
Garantir direitos promovendo o acesso aos programas de transferência de renda, visando à superação da situação de vulnerabilidade.

Permanente
Inclusão de 100% das famílias com crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil nos programas/projetos/serviços/ e ou benefícios presentes no município enquanto público prioritário.

STDS- CADÚNICO

Educação
Saúde
Habitação
FITEC
SEMADE

Inclusão das famílias nos programas/projetos/serviços/ e ou benefícios ofertados na rede pública.
Garantir o acesso aos a garantia de direitos para a promoção da superação da situação de vulnerabilidade

Permanente
Inclusão de 100% das famílias com crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil nos programas/projetos/serviços/ e ou benefícios presentes no município enquanto público prioritário.

STDS
Educação
Saúde
Habitação
FITEC
SEMADE



Realização de mapeamento do trabalho infantil no município.

Identificação das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.


Permanente
Identificação de 100% das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.


STDS
Educação
Saúde
Ministério do Trabalho
Órgãos do SGD

COMDICA
Lideranças comunitária e religiosa.
Comerciantes locais
Sindicato dos agricultores rurais
CDL

Elaboração do perfil dos adolescentes trabalhadores
Conhecer as condições de trabalho dos adolescentes inseridos no mercado de trabalho como aprendizes.

Até abril de 2015
Identificação de 100% dos adolescentes trabalhadores.


STDS
Educação
Ministério do Trabalho


Saúde
Educação
Lideranças comunitárias
COMDICA
Sistema de Garantia de Direitos
Realização de cursos profissionalizantes
Inclusão no Jovem aprendiz e Jovem bolsista
Inclusão no PRONATEC

Orientar e promover o ingresso no mercado de trabalho na forma legal garantindo qualificação e segurança.

Janeiro a dezembro de 2015



100% dos adolescentes no perfil e com interesse para a qualificação

Coordenação do
PETI
      IDEIA



SINE/IDT
CVT

Execução no município do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente – PETECA e parceria com Projeto Fênix
Verificação e acompanhamento de crianças e adolescente em situação de trabalho.

Ano letivo 2015 e Ano letivo 2016

Identificação DE 100% dos alunos trabalhadores inseridas na rede de ensino municipal Ano letivo 2014.


Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Educação e Coordenadoria de Apoio ao Educando - COAPE


Escolas Municipais
Conselho Tutelar

EIXO

INDICADOR

Promoção de ações de comunicação e mobilização social

*         Mudança na opinião pública em relação à problemática do trabalho infantil. 
*         Fóruns reconhecidos e legitimados como espaço de articulação das instâncias governamentais e não governamentais que lidam com o tema do trabalho infantil e de controle social;
*         Definição da agenda de comunicação em relação ao trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador.
NOME DA AÇÃO
OBJETIVO
PRAZO
META
RESPONSÁVEIS
PARCEIROS
Mobilização para criação da Rede Municipal de Proteção e Erradicação do Trabalho Infantil- REMPETI.
Envolver diversas setoriais para conscientização da criação de políticas públicas  com a temática trabalho infantil.




Julho 2015


Realizar encontros sistemáticos com 02 representantes dos diversos setoriais do Município.

Equipe Municipal de Proteção e Erradicação do Trabalho Infantil – EMPETI,


Secretarias Municipais e Ministério Público do trabalho

Campanha todos juntos contra o trabalho infantil – realização de um jogo de futebol no Estádio Municipal.
Promover a sensibilização da sociedade para a problemática do trabalho infantil
Promover a intersetorialidade no município para a superação do trabalho infantil




18 de junho de 2014


Promover a sensibilização de 100% dos presentes e dos ouvintes da rádio FM Maranguape (responsável pela narração do evento) para a erradicação do trabalho infantil.

STDS
Secretaria de Educação
FITEC


Conselho tutelar
COMDICA
Guarda Municipal
Coordenação Estadual e Municipal do PETECA
Rádio FM Maranguape

Prêmio PETECA
Capacitar e sensibilizar professores e alunos sobre os malefícios do trabalho precoce.

.

Junho/2014
Junho/2015
Junho/2016

.
Apresentar para comunidade escolar esquete teatral, conto, literatura de cordel, música e pintura, atividade preparada e apresentada pelos educandos

Secretaria de Educação
Alunos das escolas municipais do 6° ao 9° ano


Equipe Municipal de Proteção e Erradicação do Trabalho Infantil – EMPETI , Coordenadoria de Apoio ao Educando - COAPE

Campanhas socioeducativa em alusão ao dia mundial de combate ao trabalho infantil.
Sensibilizar a sociedade maranguapense para a erradicação do trabalho infantil.

Junho de 2015
Junho de 2016
Junho de 2017

100% dos participantes

Equipe Municipal de Proteção e Erradicação do Trabalho Infantil – EMPETI
.

STDS, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Conselho Tutelar e COMDICA
Encontro da rede socioassistencial para a erradicação do trabalho infantil.
Mobilizar através dos CRAS, toda a rede socioassistencial com o propósito de envolver os principais atores dos territórios para a identificação dos casos de trabalho infantil no município.
De 27 a 31 de outubro de 2014.

Envolver 100% dos profissionais das Políticas Públicas, as Lideranças comunitárias e religiosas, as ONGs, os comerciantes e demais atores dos territórios de abrangência dos CRAS

Coordenação do PETI/STDS
Coordenação do PETECA/SME
CREAS e CRAS


Rede socioassistencial e Equipe Municipal de Proteção e Erradicação do Trabalho Infantil – EMPETI

Debate na Rádio FM Maranguape sobre violações de direitos com tema: erradicação do trabalho infantil.
Promover o debate entre profissionais do CREAS e os ouvintes da Rádio FM Maranguape sobre o trabalho infantil e suas consequências.

Junho de 2014
Outubro de 2014
Fevereiro de 2015
Junho de 2015
Outubro de 2015
Fevereiro de 2016


Sensibilizar 100% dos ouvintes da Rádio FM Maranguape

Coordenação do PETI
CREAS


Rádio FM Maranguape
Campanha de incentivo aos comerciantes e empresários para a não contratação de crianças e de adolescentes somente em condição de aprendiz.
Sensibilizar os empresários e comerciantes a não contratar crianças e no caso de adolescentes somente em condição de aprendiz.
Dezembro de 2014

100% dos empresários e comerciantes locais.

Coordenação do PETI
Setor de comunicação da PMM

Rádio FM Maranguape
COMDICA
Conselho Tutelar

Execução do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente - PETECA
Intensificar o processo de conscientização dos educandos e seus familiares sobre os malefícios do Trabalho Infantil, rompendo as barreiras culturais que dificultam a efetivação dos direitos da criança e do adolescente.
Consiste num conjunto de ações de conscientização e sensibilização da comunidade escolar e da sociedade em geral.
Informar 100% dos alunos de 6° ao 9° ano, através de atividades lúdicas.

Ano letivo 2014.
Ano letivo 2015
 e Ano letivo 2016

Ministério Público do Trabalho e Secretaria  de Educação


Escolas, STDS, Secretária de Saúde, Conselho Tutelar e COMDICA

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