PLANO
DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL / 2014
Juazeiro do Norte – CE
2014
Município:
Juazeiro do Norte - CE
Equipe Intersetorial:
Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho - SEDEST, Secretaria de Educação - SEDUC, Secretaria de Saúde -
SESAU
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ÓRGÃO/ENTIDADE
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REPRESENTANTE
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EMAIL
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Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -
PETI
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Kátia V.
C. Lopes – Coord. do Departamento Proteção Especial
Maria Lucia Tavares Augusto - Diretora do Programa PETI
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petijua@hotmail.com
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Plano
de Ações de Enfrentamento ao Trabalho Infantil – 2014
1. Campanha publicitária
educativa e de sensibilização de combate ao trabalho infantil, mobilizando a
Sociedade através de Blitz socioeducativas que são realizadas duas vezes ao
mês, com : panfletagem, adesivagem, afixando cartazes e expondo faixas nos semáforos.
2. Ações educativas e de
conscientização contra o trabalho infantil no estádio de futebol tendo como
foco os donos dos bares, ambulantes e freqüentadores daquele local, através de
abordagens, orientações para denunciarem essa prática abusiva e aos pais para
não levarem seus filhos para o seu local de trabalho afim de que não fiquem
expostas a situações de riscos, orientando também quanto à questão dos
aliciadores.
3. Ações de conscientização e
mobilização ao enfretamento do trabalho infantil em todas as Romarias
Religiosas deste Município, através de busca ativa e abordagem social.
4. Diagnostico do trabalho infantil sendo construído nas
escolas em parceria com o Programa PETECA da SEDUC.
5. Palestras nas escolas para os pais ou responsáveis pelas
crianças e adolescentes sobre todas as formas do trabalho infantil e as
conseqüências, em parceria com o Programa Bolsa Família, Programa PETECA e
CRAS.
6. Ações nos Condomínios - minha Casa Minha Vida, conscientizando
as famílias sobre as conseqüências do trabalho infantil e orientando para as
mesmas denunciarem qualquer ato de violência contra crianças e adolescentes,
sempre em parceria com a SESAU, tendo atendimento com medição de pressão
arterial, teste de Glicose e assistência bucal .
7. Ações de conscientizações e mobilização contra o
trabalho infantil nas comunidades dos CRAS: Aeroporto, João Cabral, Frei Damião
, Timbaúbas, São Gonçalo, Palmeirinha,
Horto e Triangulo, realizando busca ativa nas ruas com parcerias com CREAS e
Centro Pop com apoio de carro de som, chamando atenção da comunidade.
Ações
de conscientização e mobilização.
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Ação Romeiro com a Interface do CREAS,
CRAS , Centro Pop e Conselho Tutelar
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Ação no estádio de Futebol com a
interface do CREAS, CRAS , Centro Pop e Conselho Tutelar
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Blitz socioeducativas nos semáforos entre outros
lugares públicos – Sistematicamente duas (02) vezes ao mês com a
interface do CREAS, CRAS , Centro Pop , Conselho Tutelar e Programa PETECA
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Palestras de conscientização nas escolas - PETI em parceria com o Programa Bolsa
Família e Programa PETECA
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Diagnostico Social do Trabalho Infantil no
Município – Sendo construído com a parceria da SEDUC.
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Ação de conscientização e mobilização nas
comunidades – Articulado com os CRAS.
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Palestras nos condomínios – minha casa minha
vida, conscientizado todos os familiares sobre as conseqüências do trabalho infantil – Contando com a
interface dos CRAS e CREAS
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As
ações desempenhadas para combater o trabalho infantil em Juazeiro do Norte:
são desenvolvidas pela Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho – SEDEST
através do Programa PETI com ampla articulação intersetorial, ou seja, ações
coletivas, compartilhadas e integradas com diversas políticas públicas, como:
Educação, Saúde, especialmente com a política de Assistência Social e com os
Órgãos de defesa de direitos, Ministério Público do Trabalho, Conselhos
Tutelares, tendo como horizonte a garantia da efetivação e da integralidade dos
direitos das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.
A Política de Assistência Social É
desenvolvida por meio da Proteção Social Básica - PSB, que tem como
objetivo prevenir situações de riscos e
de reincidência da prática de trabalho infantil e a Proteção Social Especial -
PSE, que destinam-se à família e individuos em situação de risco pessoal e
social ou violação de direitos por exploração sexual, situação de rua e
situação de trabalho infantil, entre outros.
Os
equipamentos da Assistência Social como: CREAS, CRAS, Centro Pop e PETI
notificam os casos de situações de trabalho infantil, compartilha com toda rede
de proteção à criança e adolescentes, para ofertar os serviços necessários: atendimento
psicossocial, atendimento psicológico, acompanhamento familiar, incluindo a
família nos programas sociais, como: Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos – SCFV dentro do Centro de Referencia de Assistência Social – CRAS no
território da família, onde receberão atendimentos e acompanhamentos pelos
técnicos e educadores através, das atividades socioeducativas, esporte, lazer,
cultura e outros. Família, criança como também o adolescente são acompanhados
pela equipe multiprofissional e dependendo da identificação de complexidade dos
casos será encaminhados devidamente para os órgãos adequados.
Atenciosamente,
__________________________________________________
Maria Lucia Tavares Augusto
Diretora
do PETI
_______________________________________________
Kátia
V. C. Lopes
Coord.
Do Departamento Proteção Especial
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Francisca
Delian Pinheiro de Matos
Secretaria
da SEDEST
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