PLANO DE AÇÃO DA ACEPETI NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ

AÇÕES	ESTRATÉGIAS	PRAZO	RESPONSÁVEL	PARCEIROS
Identificar as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil por meio de mapeamento e diagnóstico social.	·         Utilizar a pesquisa socioterritorial de risco e vulnerabilidade social dos CRAS; ·          Realizar abordagem social in loco; ·         Identificar em sala de aula as crianças e adolescentes em situação de trabalho perigoso, penoso, insalubre e degradante; ·         Elaborar o mapa sobre a situação do trabalho infantil em Viçosa do Ceará.	Julho a dezembro	CREAS	SECRETARIAS MUNICIPAIS, CADÚNICO, CONSELHO TUTELAR, CMDCA, ACS, CRAS, PETECA, PSF
Formação da Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil	·         Mobilização das diversas secretarias para a constituição e apresentação na CMETI	Junho	CREAS	SECRETARIAS MUNICIAPIS; CONSELHOS SETORIAS
Campanha de Erradicação do Trabalho Infantil	·         Realização de mobilização a nível municipal de erradicação do trabalho infantil; ·         Realização da campanha do dia 12 de junho;	Junho	CREAS	CRAS, CONSELHO TUTELAR, CMDCA, PETECA, NASF, ACS
Sensibilização de estudantes sobre a temática da prevenção e erradicação do trabalho infantil.	·         Promoção de concurso com estudantes para elaboração de materiais informativos com conteúdo crítico e reflexivo sobre prevenção e erradicação do trabalho infantil enfatizando suas diversas formas.	Julho	CREAS	PETECA, CONSELHO TUTELAR, MAIS EDUCAÇÃO, NASF, ACS
Capacitação para profissionais da Educação, Assistência Social e Saúde com foco na identificação, prevenção e erradicação do trabalho infantil e promoção de direitos.	·         Seminários e formação continuada para os profissionais que atuam na Assistência Social, Educação e Saúde, abordando temáticas que tratem da prevenção e erradicação do trabalho infantil, dos direitos humanos, direitos da criança e adolescentes entre outros.	Abril a Setembro	CREAS	PETECA E SECRETARIAS MUNICIPAIS
Promoção de atividades que tratem permanentemente da temática da prevenção e erradicação do trabalho infantil.	·         Palestras nas escolas e espaços comunitários sobre a prevenção e erradicação do trabalho infantil. ·         Rodas de conversa nas comunidades rurais sobre os direitos das crianças e os prejuízos do trabalho infantil.	Junho a Dezembro	CREAS	PETECA, CONSELHO TUTELAR, ACS, CRAS, NASF.
Inserir no CadÚnico as famílias com crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil	·         Efetivação de mecanismos de busca ativa com foco específico no trabalho infantil; ·         Inscrição no CadÚnico.	Junho a dezembro	CREAS	SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL; CADÚNICO
Desenvolvimento de atividades socioeducativas voltadas para crianças e adolescentes na perspectiva de sua inclusão social e da ampliação de direitos.	·         Garantir acesso e promover atividades que estimulem a permanência das crianças e adolescentes nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos dos CRAS e no Mais Educação. ·         Promover acesso das crianças e adolescentes aos espaços e eventos artísticos, culturais e esportivos.	Junho a dezembro	CREAS	CRAS E PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO
Acompanhamento integral às famílias vulneráveis ao trabalho infantil por meio das equipes dos CRAS e CREAS.	·         Incluir as famílias nos programas sociais existentes no município e no PRONATEC. ·         Inclusão das famílias nos serviços do CRAS. ·         Rodas de conversas sobre direitos das crianças e do adolescente, bem como sobre as competências familiares, visando o fortalecimento de vínculos.	Junho a dezembro	CREAS	CRAS; SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL
Responsabilizar a família pelo regresso da criança e adolescente ao trabalho quando for garantido o acesso aos programas sociais e políticas públicas	·         Identificar e encaminhar os casos aos órgãos competentes para serem aplicadas as medidas judiciais	Junho a dezembro	CREAS	MPT; SECRETARIAS MUNICIPAIS
Incentivar a educação alimentar e nutricional através de vivencias, proporcionando aos envolvidos uma reeducação alimentar.	·         Oficinas sobre educação ambiental com prática em horta comunitária. ·         Oficina sobre alimentação saudável; ·         Palestras socioeducativas com nutricionista.	Junho a dezembro	CREAS	SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL, CRAS, NASF, ACS