PLANO DE AÇÃO DA ACEPETI NO MUNICÍPIO DE SABOEIRO

                   Equipe de Elaboração:

                   Cristina Maria de Brito – Conselho Tutelar,

                         Tereza Olinda Cavalcante Mendes – Conselho Tutelar;

                         Jane Alves Brito Pereira – Coordenadora do PETECA

                         Michele Santana Varela – Psicóloga do CRAS

                         Maria Mariana de Sousa Sena – Coordenadora do CRAS/POLO

AÇÕES	ESTRATÉGIAS	PRAZO	RESPONSÁVEL	RESULTADOS ESPERADOS
Atualização do mapeamento e diagnostico social do incide de trabalho.	ü  Mobilizar a rede sociossistencial para realização do levantamento de dados. ü  Solicitar que a escola do munícipio identificou as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil através de formulário. ü  Fazer a atualização dos dados.	Maio	Secretarias municipais, Conselho tutelar, CMDCA, CRAS, PETECA, CADÚNICO.	Identificar 100% dos casos de trabalho infantil no município.
Formação de uma comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.	ü  Mobilização das diversas Secretarias e Órgãos competentes para constituição da comissão.	Maio	Secretaria de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Meio Ambiente, Conselho Tutelar, CMDCA, CRAS, Ministério Público, PETECA, PROERD.	Formação da comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
Palestras de sensibilização direcionadas as crianças, adolescentes e familiares.	ü  Roda de conversa sobre o trabalho infantil e Exploração Sexual. ü  Palestras de sensibilização sobre o ü  Trabalho Infantil e Exploração Sexual.	Maio.	Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social, Saúde, CRAS, Conselho Tutelar, Ministério Público, PETECA.	Público informado e sensibilizado sobre os problemas.
Campanha de Erradicação do Trabalho Infantil e Exploração sexual.	ü  Apresentação em praça pública dos trabalhos realizados pelas próprias crianças e adolescentes sobre o Trabalho Infantil e Exploração Sexual.	Junho	Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social, Saúde, CRAS, Conselho Tutelar, Ministério Público, PETECA.	Sensibilizar a população sobre prejuízos as crianças e adolescentes submetidos ao Trabalho Infantil e Exploração Sexual.
Capacitação dos profissionais das diversas Secretarias e Órgãos competentes sobre o ECA.	ü  Palestras sobre o ECA. ü  Discussão de interversão junto aos casos identificados que violem os direitos da criança e adolescente.	Julho	Conselho Tutelar e Ministério Público.	Profissionais mais capacitados a lidarem com a demanda de crianças e adolescentes.
Elaborar projetos de arte, cultura, esporte e lazer.	ü  Promover oficinas de dança e capoeira. ü  Promover oficinas de pintura; ü  Construção de produtos com materiais recicláveis.	Permanente	Secretaria de Cultura, Meio Ambiente.	O maior número de adolescentes com a ocupação na jornada ampliada.
Acompanhamento às famílias vulneráveis ao trabalho infantil por meio da equipe do CRAS.	ü  Realizar visita de acompanhamento domiciliar; ü  Inserir a família no PAIF. ü  Inserir crianças e adolescentes identificados no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.	Permanente	CRAS	Favorecer o acesso e permanência do usuário aos serviços da politica de Assistência Social.
Identificar o público que ainda não dispõe de documentação civil e realizar a emissão destes documentos.	ü  Visitas domiciliares; ü  Articula a rede para identificação; ü  Articular parcerias com os órgãos responsáveis pela emissão de documentos.	2º Semestre de 2014	Secretaria de assistência Social, CRAS.	Maior numero de pessoas oriundas do trabalho com o direito garantido.
Responsabilizar a família pelo regresso da criança e adolescente ao trabalho quando for garantido o acesso aos programas sociais e politicas públicas.	ü  Identificar e encaminhar os casos aos órgãos competentes para serem aplicadas as medidas judiciais.	Curto	Ministério do trabalho, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação.	Famílias corresponsáveis no processo de erradicação do trabalho infantil.